sexta-feira

A Semana do Meio Ambiente

A Semana do Meio Ambiente desperta em nós a necessidade de questionarmos sobre nossa relação diária com a preservação do ambiente natural   . Estou usando a água corretamente? Como é o consumo de energia dentro do meu lar? E os resíduos dom   ésticos, que descarto sem    segregação todos os dias? Como faço uso dos meios disponíveis para o meu transporte?

Não é tarefa fácil, mas é imprescindível que devo fazer uso adequado dos bens naturais e da energia. O uso de energias alternativas, como energia solar   , dos geradores    eólicos residenciais para reduzir, entre outras coisas, a conta de energia no fim do mês, é importante.

São muitos os questionamentos e tantas as alternativas que devem sair da teoria para tornarem-se ações práticas no ambiente familiar, nos escrit   órios, nas empresas e nos departamentos públicos.

Numa outra dimensão do trato ao ambiente inteiro, temos os técnicos, os empreendedores e todos os profissionais que elaboram e tramitam com projetos de empresas e também de pessoas físicas de todos os portes e tamanhos, visando encontrar o equilíbrio entre a atividade produtiva e a preservação ambiental    junto aos órgãos que exercem a função de controle da legislação. Os órgãos ambientais encontram-se em lados opostos aos empreendedores? Penso que não e neste tema não deveria haver lados. Um passo importante que tivemos foi a descentralização do poder de conceder as licenças ambientais, deixando de ser exclusividade da alçada estadual e passando aos municípios a possibilidade de licenciar algumas atividades produtivas de porte e impacto local   .

Desde os pequenos até os grandes empreendimentos de notório impacto local, para obter o licenciamento devem apresentar uma considerável gama de documentação, e, são regrados por inúmeras leis, regulamentações e resoluções. Não que isso seja ruim, mas há também sobre esta égide de exigências, uma razoável margem de ação idiossincrática que está afeta exclusivamente ao domínio do “Licenciador ou Autorizador de plantão”.


Os processos de licenciamento tem se comportado como um gargalo institucional ao empreendedorismo    e ao avanço necessário da livre iniciativa e do desenvolvimento que dificulta sempre, ora pela falta de conhecimento e adequada interpretação da legislação e, por vezes, o escasso conhecimento técnico e visão de futuro por parte do ente institucional que licencia.

Os técnicos do “lado de lá do balcão” seriam menos competentes do que aqueles que estão a licenciar, do “lado de cá”? Creio que não. Será que temos aí uma falta de clareza nos procedimentos para conceder as licenças, estamos sofrendo da crise de preciosismo ou falta a interpretação hermenêutca da legislação que nos rege, pelos “técnicos do lado de cá”, os que licenciam? Há quem defenda haver um excesso de burocracia na análise dos licenciamentos. Outros até atribuem à falta de pessoal especializado nesta área.

Por que não se exige alguma padronização de atos e regras? Que os procedimentos sejam claros e objetivos e que os processos sejam automatizados e via “on-line” para pequenos empreendimentos. Seguir-se-ia, a partir daí, a posterior apresentação de documentos objetivos e concisos, acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica referente aos dados apresentados pelos técnicos competentes do “lado de lá” aos técnicos do “lado de cá do balcão”. Caso contrário, o que já é previsto: puna-se eles rigorosamente, se faltarem com alguma verdade. Lembremos também que a eventual procrastinação do “lado de cá” é crime previsto em lei.

Este tema deve entrar no debate sobre a seriedade dos profissionais envolvidos, tanto aos “do lado de cá”, quanto os do “lado de lá” do balcão, no que se refere a estes procedimentos de licenciamento. Temos que reestruturar, aperfeiçoar e capacitar os órgãos ambientais e seu corpo técnico, pois muitos empreendimentos tardam a acontecer e outros sequer acontecem mesmo tendo todos os preceitos e as preocupações com a sustentabilidade e, principalmente, o cumprimento das leis. Isso acontecendo, facilitará aos gestores públicos e a própria sociedade local na implantação de programas de planejamento e desenvolvimento ambiental sustentável. 


A sociedade inteira sairá ganhando e fazemos esta reflexão na esperança de sensibilizarmos as principais lideranças políticas para este tema.

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