Em 22 de março de 1992, a ONU redigiu a
"Declaração Universal dos Direitos da Água".
01
A água faz parte do patrimônio do planeta.
Cada continente, cada povo, cada nação,
cada região, cada cidade, cada cidadão,
é plenamente responsável aos olhos de todos.
02
A água é a seiva de nosso planeta.
Ela é condição essencial de vida
de todo vegetal, animal ou ser humano.
Sem ela não poderíamos conceber como são
a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.
03
Os recursos naturais de transformação
da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados.
Assim sendo, a água deve ser manipulada
com racionalidade, precaução e parcimônia.
04
O equilíbrio e o futuro de nosso planeta
dependem da preservação da água e de seus ciclos.
Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente
para garantir a continuidade da vida sobre a Terra.
Este equilíbrio depende em particular,
da preservação dos mares e oceanos,
por onde os ciclos começam.
05
A água não é somente herança de nossos predecessores;
ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores.
Sua proteção constitui uma necessidade vital,
assim como a obrigação moral do homem
para com as gerações presentes e futuras.
06
A água não (1) é doação gratuita da natureza;
ela tem um valor econômico (2):
precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa
e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
07
A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada.
De maneira geral,
sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento
para que não se chegue a uma situação de esgotamento
ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
08
A utilização da água implica em respeito à lei.
Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem
ou grupo social que a utiliza.
Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
09
A gestão da água impõe um equilíbrio
entre os imperativos de sua proteção
e as necessidades de ordem econômica (3) sanitária e social.
10
O planejamento da gestão da água
deve levar em conta a solidariedade e o consenso
em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.
(Ver as notas de remetente, abaixo.)
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Notas nossas (remetente H.Totino):
(1): "A água não é doação gratuita da natureza;"
Discordamos da expressão "gratuita" com conotação econômica quando, na verdade, a Terra não cobra e nem pratica a gratuidade dentro das visões política e econômica que a civilização impõem sobre ela.
Onde a terra não cobra financeira e econômicamente
não há como falar em gratuidade.
Esse pensamento restrito, menor, advem da influência capitalista que é um "sistema" e não uma ordem natural e da "natureza" em sua forma de ser!
(2): "ela tem um valor econômico."
Tal valor econômico é a humanidade que lhe dá em razão de seus sistemas de exploração mercantilista! Se for praticada a verdadeira solidariedade social a água, em seu estado natural, nunca seria cobrada e a responsabilidade social faria com que cada um a usasse parcimoniosamente e apenas dentro do respeito ao bem de todos e naquilo que servisse a todos, sem abusos e apropriações para enriquecimento ilícito, imoral ou antiético.
(3): "....necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
O subconsciente ou inconsciente coletivo sempre trai aqueles que redigem declarações e códigos já que deixam escapar seus sentimentos mais profundos e arraigados e surge aí, e por isso, a colocação de apenas três ordens, e dentre elas primeiro a "econômica", em segundo a "sanitária" e por último a "social".
Eu divirjo, SMJ, e inverteria, substituindo, pelo menos, para assim:
necessidades "vitais", "sociais" e "planetárias", omitindo a econômica já que seu uso deverá, sempre, estar contido dentro do verdadeiro espírito social e com responsabilidades para com a vida e o planeta. Justo o econômico tem sido a razão maior pela qual agridem a natureza, a exaurem,
a poluem, e a exploram irresponsavelmente.
(Cabe toda uma tese sobre isso mas aqui não é hora nem lugar para tal.)
Manoel Rubens
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