"Declaração Universal dos Direitos da Água".

Em 22 de março de 1992, a ONU redigiu a

"Declaração Universal dos Direitos da Água".

01

A água faz parte do patrimônio do planeta.

Cada continente, cada povo, cada nação,

cada região, cada cidade, cada cidadão,

é plenamente responsável aos olhos de todos.

02

A água é a seiva de nosso planeta.

Ela é condição essencial de vida

de todo vegetal, animal ou ser humano.

Sem ela não poderíamos conceber como são

a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.

03

Os recursos naturais de transformação

da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados.

Assim sendo, a água deve ser manipulada

com racionalidade, precaução e parcimônia.

04

O equilíbrio e o futuro de nosso planeta

dependem da preservação da água e de seus ciclos.

Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente

para garantir a continuidade da vida sobre a Terra.

Este equilíbrio depende em particular,

da preservação dos mares e oceanos,

por onde os ciclos começam.

05

A água não é somente herança de nossos predecessores;

ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores.

Sua proteção constitui uma necessidade vital,

assim como a obrigação moral do homem

para com as gerações presentes e futuras.

06

A água não (1) é doação gratuita da natureza;

ela tem um valor econômico (2):

precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa

e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

07

A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada.

De maneira geral,

sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento

para que não se chegue a uma situação de esgotamento

ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

08

A utilização da água implica em respeito à lei.

Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem

ou grupo social que a utiliza.

Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

09

A gestão da água impõe um equilíbrio

entre os imperativos de sua proteção

e as necessidades de ordem econômica (3) sanitária e social.

10

O planejamento da gestão da água

deve levar em conta a solidariedade e o consenso

em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

(Ver as notas de remetente, abaixo.)

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Notas nossas (remetente H.Totino):

(1): "A água não é doação gratuita da natureza;"

Discordamos da expressão "gratuita" com conotação econômica quando, na verdade, a Terra não cobra e nem pratica a gratuidade dentro das visões política e econômica que a civilização impõem sobre ela.

Onde a terra não cobra financeira e econômicamente

não há como falar em gratuidade.

Esse pensamento restrito, menor, advem da influência capitalista que é um "sistema" e não uma ordem natural e da "natureza" em sua forma de ser!

(2): "ela tem um valor econômico."

Tal valor econômico é a humanidade que lhe dá em razão de seus sistemas de exploração mercantilista! Se for praticada a verdadeira solidariedade social a água, em seu estado natural, nunca seria cobrada e a responsabilidade social faria com que cada um a usasse parcimoniosamente e apenas dentro do respeito ao bem de todos e naquilo que servisse a todos, sem abusos e apropriações para enriquecimento ilícito, imoral ou antiético.

(3): "....necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

O subconsciente ou inconsciente coletivo sempre trai aqueles que redigem declarações e códigos já que deixam escapar seus sentimentos mais profundos e arraigados e surge aí, e por isso, a colocação de apenas três ordens, e dentre elas primeiro a "econômica", em segundo a "sanitária" e por último a "social".

Eu divirjo, SMJ, e inverteria, substituindo, pelo menos, para assim:

necessidades "vitais", "sociais" e "planetárias", omitindo a econômica já que seu uso deverá, sempre, estar contido dentro do verdadeiro espírito social e com responsabilidades para com a vida e o planeta. Justo o econômico tem sido a razão maior pela qual agridem a natureza, a exaurem,

a poluem, e a exploram irresponsavelmente.

(Cabe toda uma tese sobre isso mas aqui não é hora nem lugar para tal.)

Manoel Rubens