domingo

Vitória do Amazonas e do Brasil


Nos dias 6, 7 e 8, o Senado realizou um “esforço concentrado” altamente produtivo. Em uma só das sessões, que se estendeu das 14 horas até quase meia-noite, pudemos aprovar importantes proposições, entre as quais a Proposta de Emenda Constitucional de minha iniciativa prorrogando até 2033 os incentivos da Zona Franca de Manaus; a PEC da Juventude (conferindo aos jovens direitos estabelecidos para crianças e adolescentes), já em vigor; a PEC que suprime a exigência de separação prévia em caso de divórcio, também em vigor; a PEC que prevê a perda de cargo de juiz ou de membro do Ministério Público, sem direito a aposentadoria, a ser apreciada ainda pela Câmara; a PEC da caatinga e do cerrado, que também seguiu para a Câmara; a PEC que eleva para 180 dias a licença-maternidade, ainda pendente de votação em segundo turno; e a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza, criado no governo Fernando Henrique para custear o Bolsa Escola, que no atual governo foi ampliado e recebeu o nome de Bolsa Família.
Destaco especialmente a PEC 17, relativa à Zona Franca de Manaus, cuja prorrogação é necessária, agora, para dar segurança a futuros empreendimentos. Sua aprovação, por unanimidade (59 votos) tem imenso significado histórico para o Amazonas e para mim especialmente, pois foi o coroamento de ininterrupto trabalho a que me dediquei para demonstrar e convencer os colegas a respeito da importância daquele modelo de desenvolvimento regional, não apenas para o Amazonas como para o País. A aprovação, por parte do governo e da oposição, pelos partidos dos mais variados matizes políticos e ideológicos, pelos senadores que representam todos os Estados e o Distrito Federal, representou um grande “sim” dado pelo Brasil.
Ao longo dos anos, por várias vezes tive de sair em defesa da Zona Franca de Manaus, que há muito tempo, por sinal, deixou de ser aquele entreposto comercial, onde as pessoas podiam adquirir, com isenção de impostos, diversos produtos importados, para transformar-se em um dos mais importantes parques industriais do País. Hoje, estão ali instaladas mais de 500 empresas, oferecendo empregos diretos e indiretos a mais de 400 mil trabalhadores. Muita gente que poderia estar derrubando mata para sobreviver hoje mora e trabalha em Manaus. Com isso, o Amazonas está com 98% de sua cobertura florestal preservados. Por isso, propus – é outra PEC, já em exame na Câmara – mudando o nome da Zona Franca para Polo Industrial de Manaus (PIM). Lutei quando o vi ameaçado, por exemplo, pela Lei de Informática ou pela criação de Zonas de Processamento de Exportações, sempre mostrando que interessa ao País manter um parque industrial numa região estratégica (para a segurança nacional) e de interesse para o meio ambiente.
Notava até uma dicotomia: muita gente amava a Amazônia, mas fazia restrições à Zona Franca, como se ali fosse palco de privilégios, de maquiagem, e não se agregasse valor tecnológico, industrial, econômico à produção. Com o tempo a compreensão dos colegas foi aumentando. O que para mim era sonho, hoje é realidade: um parlamentar do Rio Grande do Sul, distante até culturalmente da Amazônia, entende a importância do parque industrial de Manaus.
Uma vitória, pois, do Amazonas e do Brasil!


Senador Arthur Virgílio.

Tráfico de animais silvestres no Brasil




É sabido que o Brasil, país de extensão continental, possui uma das mais ricas biodiversidades do planeta. Estima-se que em nossas terras vivam pelo menos 10% de todas as espécies animais do planeta, incluindo aí aves, insetos, mamíferos, peixes e répteis. E é por causa desta riqueza fabulosa que o País é um dos alvos preferidos dos traficantes de animais silvestres. Que o amigo leitor saiba que o comércio ilegal de animais silvestres é a terceira atividade criminosa mais rentável de que se tem notícia, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e armas. Segundo estatísticas, mais de 12 milhões de animais silvestres são retirados de seus habitats todos os anos no Brasil. Aliás, o tráfico é responsável por muitas espécies estarem em extinção. Na verdade, o tráfico de animais silvestres deve ser analisado sob duas óticas: O comércio nacional e o internacional. Infelizmente, no comércio nacional o tráfico conta com a ajuda quase ingênua oferecida pela tradição brasileira de caça e captura de animais selvagens, seja para alimentação ou para domesticação. Ademais, em função dos incentivos financeiros oferecidos pelo mercado negro, a captura de animais selvagens está passando a ser também uma espécie de atividade profissional. É cada vez maior o número de jovens, desempregados, lavradores e pescadores vivendo da captura de animais selvagens, onde ligando-se a caminhoneiros e motoristas de ônibus, transportam estes animais capturados até os grandes centros urbanos para serem vendidos. Já o comércio internacional é mais complexo, mais sofisticado, inclui subornos de policiais e servidores públicos, condescendência de funcionários de empresas aéreas e até assassinato de desafetos. O destino internacional desses animais são a Europa, Ásia e América do Norte, onde chegam para compor coleções particulares, para serem vendidos nas lojas de animais ou comporem o plantel de zoológicos, universidades, centros de pesquisa e multinacionais da indústria química e farmacêutica. Importante mencionar que uma característica do tráfico que mais enoja é a forma de transporte dos animais. Para enganar a fiscalização, a maioria dos animais são transportados de uma maneira degradante. Já foram apreendidos pequenos macacos transportados dentro de garrafas térmicas. Aves são obrigadas a ingerirem bebidas alcoólicas para não chamarem a atenção. Felinos são espancados e ficam sem alimentação por dias para facilitar o manuseio. E por aí vai. Lutar pelo direito à vida e liberdade dos animais é dever de todos nós. Não compremos animais silvestres, pois além de estarmos cometendo um crime, a maioria dos animais não resistem ao cativeiro e acabam morrendo. Se presenciarmos a venda de animais silvestres em feiras livres, lojas agropecuárias, pet shops, depósitos, etc., denunciemos o fato à polícia ou ao IBAMA. Além do mais, cobremos das autoridades públicas que a educação ambiental seja matéria obrigatória nas escolas públicas e privadas. Essas são apenas algumas informações sobre o tráfico de animais silvestres no Brasil. Termino, transcrevendo estas breves palavras do Dr. Louis J. Camuti, veterinário em Nova York: "Jamais creia que os animais sofrem menos do que os humanos. A dor é a mesma para eles e para nós. Talvez pior, pois eles não podem ajudar a si mesmos."

Roosevelt Santos Paiva.