Vitória do Amazonas e do Brasil

Nos dias 6, 7 e 8, o Senado realizou um “esforço concentrado” altamente produtivo. Em uma só das sessões, que se estendeu das 14 horas até quase meia-noite, pudemos aprovar importantes proposições, entre as quais a Proposta de Emenda Constitucional de minha iniciativa prorrogando até 2033 os incentivos da Zona Franca de Manaus; a PEC da Juventude (conferindo aos jovens direitos estabelecidos para crianças e adolescentes), já em vigor; a PEC que suprime a exigência de separação prévia em caso de divórcio, também em vigor; a PEC que prevê a perda de cargo de juiz ou de membro do Ministério Público, sem direito a aposentadoria, a ser apreciada ainda pela Câmara; a PEC da caatinga e do cerrado, que também seguiu para a Câmara; a PEC que eleva para 180 dias a licença-maternidade, ainda pendente de votação em segundo turno; e a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza, criado no governo Fernando Henrique para custear o Bolsa Escola, que no atual governo foi ampliado e recebeu o nome de Bolsa Família.
Destaco especialmente a PEC 17, relativa à Zona Franca de Manaus, cuja prorrogação é necessária, agora, para dar segurança a futuros empreendimentos. Sua aprovação, por unanimidade (59 votos) tem imenso significado histórico para o Amazonas e para mim especialmente, pois foi o coroamento de ininterrupto trabalho a que me dediquei para demonstrar e convencer os colegas a respeito da importância daquele modelo de desenvolvimento regional, não apenas para o Amazonas como para o País. A aprovação, por parte do governo e da oposição, pelos partidos dos mais variados matizes políticos e ideológicos, pelos senadores que representam todos os Estados e o Distrito Federal, representou um grande “sim” dado pelo Brasil.
Ao longo dos anos, por várias vezes tive de sair em defesa da Zona Franca de Manaus, que há muito tempo, por sinal, deixou de ser aquele entreposto comercial, onde as pessoas podiam adquirir, com isenção de impostos, diversos produtos importados, para transformar-se em um dos mais importantes parques industriais do País. Hoje, estão ali instaladas mais de 500 empresas, oferecendo empregos diretos e indiretos a mais de 400 mil trabalhadores. Muita gente que poderia estar derrubando mata para sobreviver hoje mora e trabalha em Manaus. Com isso, o Amazonas está com 98% de sua cobertura florestal preservados. Por isso, propus – é outra PEC, já em exame na Câmara – mudando o nome da Zona Franca para Polo Industrial de Manaus (PIM). Lutei quando o vi ameaçado, por exemplo, pela Lei de Informática ou pela criação de Zonas de Processamento de Exportações, sempre mostrando que interessa ao País manter um parque industrial numa região estratégica (para a segurança nacional) e de interesse para o meio ambiente.
Notava até uma dicotomia: muita gente amava a Amazônia, mas fazia restrições à Zona Franca, como se ali fosse palco de privilégios, de maquiagem, e não se agregasse valor tecnológico, industrial, econômico à produção. Com o tempo a compreensão dos colegas foi aumentando. O que para mim era sonho, hoje é realidade: um parlamentar do Rio Grande do Sul, distante até culturalmente da Amazônia, entende a importância do parque industrial de Manaus.
Uma vitória, pois, do Amazonas e do Brasil!

Senador Arthur Virgílio.